Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)