Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024)