Portaria RFB nº 4, de 22 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2021, seção 1, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Port. RFB nº 385
      11/12/2023
Port. RFB nº 4
22/01/2021
    • Port. RFB nº 1343
      24/08/2018
    1 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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