Portaria RFB nº 1, de 13 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2021, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 1, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 1, de 2021
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    • Port. RFB nº 109
      18/01/2022
Port. RFB nº 1
13/01/2021
    • Port. RFB nº 824
      06/06/2018
    • Port. RFB nº 1131
      31/07/2018
    2 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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