Portaria
SRRF07
nº 5, de 18 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2021, seção 1, página 89)
Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 551, de 22 de maio de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.