Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 30, de 31 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2008, seção 1, página 56)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8523.40.29 Jogos de videogame para consoles PlayStation 2, Xbox e GameCube, gravados em DVD e mini-DVD, títulos "Dragonball Z", "Ghost Recon 2" e "Mario Power Tennis".
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 8523 e da subposição 8523.40), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SC Diana-SRRF08 nº 30-2008.pdf
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ
Chefe da Divisão
Substituto
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