Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 5077, de 29 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2020, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 5077, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 5077, de 2020
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    • Port. Conj. PGFN nº 102
      20/12/2021
Port. Conj. RFB / PGFN nº 5077
29/12/2020
    • Port. Conj. RFB nº 2
      29/04/2010
    1 2010 retrair expandir
    • Port. Conj. PGFN nº 1
      10/02/2012
    1 2012 retrair expandir
    • Port. Conj. PGFN nº 12
      26/11/2013
    1 2013 retrair expandir
    • Port. Conj. PGFN nº 2
      26/02/2014
    • Port. Conj. PGFN nº 17
      24/09/2014
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    • Port. Conj. PGFN nº 1
      13/02/2015
    1 2015 retrair expandir
    • Port. Conj. PGFN nº 2
      23/05/2016
    1 2016 retrair expandir
    • Port. Conj. RFB nº 895
      15/05/2019
    1 2019 retrair expandir
    • Port. Conj. RFB nº 541
      20/03/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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