Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2020, seção 1, página 58)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 4
28/12/2020
    • ADE RFB nº 2
      13/04/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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