Portaria RFB nº 5019, de 21 de dezembro de 2020
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(Publicado(a) no DOU de 23/12/2020, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 5019, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 5019, de 2020
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    • Retificação
      publicada em 24/12/2020
Port. RFB nº 5019
21/12/2020
    • Port. RFB nº 2136
      12/12/2019
    1 2019 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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