Instrução Normativa
RFB
nº 1997, de 07 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2020, seção 1, página 29)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.