Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2020, seção 1, página 220)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. ME nº 406, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. ME nº 406, de 2020
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  • retrair expandir 2021 7
    • Port. ME nº 1080
      28/01/2021
    • Port. ME nº 11563
      23/09/2021
    • Port. ME nº 9044
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      19/01/2022
Port. ME nº 406
08/12/2020
    • Port. ME nº 8
      09/01/2020
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    • Port. ME nº 358
      26/10/2020
    4 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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