Portaria
RFB
nº 4864, de 02 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2020, seção 1, página 246)
Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.