Portaria ME nº 402, de 03 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2020, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. ME nº 402, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. ME nº 402, de 2020
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. ME nº 402
03/12/2020
    • Port. Conj. MDIC nº 444
      17/10/2014
    1 2014 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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