Ato Declaratório
CST
nº 19, de 17 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 20/01/1992, seção , página 0)
"Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio no período de 20 a 26 de janeiro de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de janeiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Bath-Tailandês 015 47,801000 Bolívar Venezuelano 025 19,476000 Coroa Dinamarquesa 055 191,380000 Coroa Norueguesa 065 188,750000 Coroa Sueca 070 203,860000 Coroa Tcheca 075 42,376000Dinar Yugoslavo 120 59,166000
Dirhan de Marrocos 139
150,200000 Dirhan dos Emirados Árabes 145
328,090000 Dólar Australiano 150
893,680000 Dólar Canadense 165
1.042,760000 Dólar Convênio 220
1.202,200000 Dólar de Cingapura 195
732,740000 Dólar de Hong-Kong 205
155,130000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.202,200000 Dólar Neozelandês 245 650,490000 Dracma Grego 270 6,642400 Escudo Português 315 8,568200 Florim Holandês 335 659,430000 Forint 345 15,718000 Franco Belga 360 36,169000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 4,669100 Franco Francês 395 217,940000 Franco Luxemburguês 400 36,142000 Franco Suíço 425 836,430000Guarani 450 0,855540
Ien Japonês 470
9,389300 Libra Egípcia 535 365,100000 Libra Esterlina 540 2.118,160000 Libra Irlandesa 550 1.989,400000 Libra Libanesa 560 1,370100 Libra Italiana 595 0,984840 Marco Alemão 610 742,690000 Marco Finlandês 615 272,130000 Novo Dólar de Formosa 640 46,809000 Peseta Espanhola 700 11,698000 Peso Argentino 706 1.215,300000 Peso Chileno 715 3,054800 Peso Mexicano 740 0,394150 Rande da África do Sul 785 428,680000 Renminbi 795 223,110000 Rial Iemenita 810 93,071000 Ringgit 828 438,460000 Rublo 830 2.153,010000 Rúpia Indiana 860 46,655000 Rúpia Paquistanesa 875 51,027000 Shekel 880 520,210000 Unidade Monetária Européia 918 1.514,170000Won Sul Coreano 930 1,596800
Xelim Austríaco 940 105,700000 Zloty 975 0,111680
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.