Decisão Diana/SRRF08 nº 42, de 08 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 08/09/1997, seção 1, página 19666)  

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Código TIPI Mercadoria
3307.20.10 Desodorante coporal sob forma de loção cremosa, apresentado em recipiente plástico de 200 g, denominado "Soff Loção Desodorante Hidratante"
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3307 e da subposição 3307.20), c/c RGC-1, todas da TIPI- Decreto n.º 2.092/96, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 3307 (Decreto n.º 435/92).
Decisão SRRF08-Diana nº 42-1997 ok.pdf
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