Portaria RFB nº 4820, de 19 de novembro de 2020
(Publicado(a) no Boletim de Serviço da RFB de 23/11/2020, seção 1, página 2)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 4820
19/11/2020
    • Port. RFB nº 3541
      07/10/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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