Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 31, de 03 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2007, seção 1, página 17)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA : Código TIPI: 9013.80.10
Mercadoria: Tela de visualização de cristais líquidos com tecnologia TFT (thin-film transistor), policromática, de 6,5", com resolução de 640 x 480 pixels, própria para aparelhos médicos e industriais, marca "NEC", modelo NL6448BC20-18D
DISPOSITIVOS LEGAIS:
RGI 1 (Notas 1, letra m), e 2, caput, da Seção XVI, Nota 2, letra a), do Capítulo 90, e texto da posição 9013) e 6 (texto da subposição 9013.80), e RGC-1 (texto do subitem 9013.80.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 42, de 2001 e, a partir de 01/01/2007, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 SC SRRF10-Diana nº 31-2007.pdf
Nota Normas: Este documento foi tornado público em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.