Portaria RFB nº 4713, de 06 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2020, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4713, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4713, de 2020
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 4713
06/11/2020
    • Port. SRF nº 763
      12/06/1997
    1 1997 retrair expandir
    • Port. SRF nº 617
      14/05/2002
    1 2002 retrair expandir
    • Port. SRF nº 280
      07/03/2003
    1 2003 retrair expandir
    • Port. SRF nº 447
      27/04/2004
    1 2004 retrair expandir
    • Port. RFB nº 783
      10/03/2014
    1 2014 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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