Solução de Consulta Diana/SRRF02 nº 43, de 27 de setembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2006, seção 1, página 37)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA
8529.90.20 - Módulo LCD composto, unicamente, por um painel de cristal líquido, tipo TFT, chassi, circuito de controle para endereçamento pixel a pixel, circuito inversor, lâmpadas e difusores para iluminação traseira (backlit), do tipo usado em aparelhos receptores de televisão LCD, medindo 760mm x 450mm x 49,3mm, modelo LTY320W2-L02, fabricado pela Samsung Semiconductor Inc.
DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8529 e texto da Nota 2, alínea “b” da Seção XVI), 6ª RGI/SH (texto da subposição 8529.90) e 1ª RGC (texto do subitem 8529.90.20), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 42/2001, e suas alterações, com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto 435/1992 e pela IN SRF nº 157/2002, com suas alterações posteriores. SC SRRF02-Diana nº 43-2006.pdf
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