Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/10/2020, seção 1, página 433)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 71, de 29 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.