Portaria SRRF09 nº 802, de 20 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/10/2020, seção 1, página 442)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF09 nº 802, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF09 nº 802, de 2020
Filtros RET 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Retificação
      publicada em 11/11/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. SRRF09 nº 103
      06/04/2021
Port. SRRF09 nº 802
20/10/2020
    • Port. SRRF09 nº 202
      25/03/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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