Instrução Normativa
SRF
nº 50, de 04 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2001, seção 1, página 16)
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.
Republicação (publicação anterior em 07/05/2001) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.