Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ STN
nº 1, de 25 de outubro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2001, seção 1, página 21)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma