Portaria SRF nº 593, de 09 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2002, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRF nº 593, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRF nº 593, de 2002
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    • Port. RFB nº 4446
      23/09/2020
Port. SRF nº 593
09/05/2002
(Republicação)
    • Port. SRF nº 836
      24/05/2000
    1 2000 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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