Portaria SRRF04 nº 431, de 10 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2020, seção 1, página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF04 nº 431, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF04 nº 431, de 2020
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  • retrair expandir 2021 1
    • Port. SRRF04 nº 50
      21/05/2021
Port. SRRF04 nº 431
10/09/2020
    • Port. SRRF04 nº 204
      27/03/2020
    • Port. SRRF04 nº 205
      27/03/2020
    • Port. SRRF04 nº 206
      27/03/2020
    • Port. SRRF04 nº 207
      27/03/2020
    • Port. SRRF04 nº 210
      27/03/2020
    • Port. SRRF04 nº 322
      22/07/2020
    • Port. SRRF04 nº 323
      22/07/2020
    • Port. SRRF04 nº 324
      22/07/2020
    8 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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