Ato Declaratório Executivo
Codar
nº 7, de 08 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/09/2020, seção 1, página 53)
Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 10 de maio de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.