Instrução Normativa SRF nº 10, de 07 de março de 1978
(Publicado(a) no DOU de 11/05/1978, seção 1, página 0)  

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Aprova modelos de formulários de Notificação, Certificado de Compra de Ações (CCA) e Cheque de Restituição do IRPF/78.
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Aprovar para o exercício do 1978, com as características, dimensões e formatos dos modelos Anexos, na cor lilás concentrado (referência supercor 2760í os seguintes formulários do Imposto de Renda - Pessoa Física:
1 - Notificação
2 - Certificado de Compra de Ações (CCA)
3 - Cheque de Restituição: nominativo, não a ordem e cruzado.
Adilson Gomes de Oliveira
Nota Normas: Os anexos encontram-se publicado no DOU de 11.05.1978
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.