Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
1.1.55 |
Órgão de Direção Regional de Partido Político: NJ 326-3. |
Data de registro da ata de designação no RCPJ ou data do início da vigência do mandato/exercício. |
Ata de designação dos dirigentes, registrada no RCPJ do local da sua sede ou certidão de composição partidária emitida pela Justiça Eleitoral. |
CF, art. 17; Lei 9.096/95, art. 10º §2 alterado pela Lei 13.877/2019; Resolução TSE 23.571/2018, art. 20. |
1.1.56 |
Órgão de Direção Local de Partido Político: NJ 327-1. |
Data de registro da ata de designação no RCPJ ou data do início da vigência do mandato/exercício. |
Ata de designação dos dirigentes, registrada no RCPJ do local da sua sede ou certidão de composição partidária emitida pela Justiça Eleitoral. |
CF, art. 17; Lei 9.096/95, art. 10º §2 alterado pela Lei 13.877/2019, Resolução TSE 23.571/2018, art. 20. |
3.1.53 |
Órgão de Direção Regional de Partido Político: NJ 326-3. |
Data de registro da ata de extinção no RCPJ ou data do final da vigência do mandato/exercício. |
Ata de extinção do órgão partidário, registrada no RCPJ do local da sua sede ou certidão de composição partidária emitida pela Justiça Eleitoral. |
Lei 9.096/95, art. 10 § 2º, arts. 27 a 29; Resolução TSE 23.571/2018, arts. 35 a 42. |
3.1.54 |
Órgão de Direção Local de Partido Político: NJ 327- 1. |
Data de registro da ata de extinção no RCPJ ou data do final da vigência do mandato/exercício. |
Ata de extinção do órgão partidário, registrada no RCPJ do local da sua sede ou certidão de composição partidária emitida pela Justiça Eleitoral. |
Lei 9.096/95, art. 10 § 2º, arts. 27 a 29; Resolução TSE 23.571/2018, arts. 35 a 42. |