Portaria
RFB
nº 4174, de 11 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2020, seção 1, página 38)
Altera os Anexos II, III e IV da Portaria nº 925, de 28 de junho de 2018, que estabelece o Inventário de Competências Institucionais e Individuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Os Anexos II, III e IV da Portaria RFB nº 925, de 28 de junho de 2018, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta Portaria.
1. Comunicação Eficaz: Expressar-se por escrito e oralmente de forma objetiva, utilizando linguagem acessível, inteligível e adequada às características do interlocutor.
2. Conduta Profissional: Conduzir suas atividades profissionais e interpessoais de acordo com o conjunto de regras de conduta e preceitos éticos estabelecidos em legislação aplicável aos agentes públicos.
3. Trabalho em equipe: Desempenhar as atividades de forma participativa e cooperativa, apoiado em objetivos e metas compartilhados.
4. Autodesenvolvimento: Identificar as necessidades e tomar iniciativas de desenvolvimento profissional e pessoal continuado, alinhado aos objetivos e competências institucionais.
5. Criatividade e Inovação: Propor soluções e práticas inovadoras no âmbito organizacional, para a excelência nos serviços prestados pela instituição, empregando técnicas de produção criativa.
6. Racionalidade na utilização dos recursos: Utilizar os recursos institucionais de acordo com os princípios da sustentabilidade, economicidade, transparência, eficiência e eficácia, buscando a redução dos custos operacionais.
7. Excelência na prestação de serviços: Prestar serviços aos públicos interno e externo, com foco no atendimento das expectativas e demandas específicas, atuando com cortesia e tempestividade.
8. Autogerenciamento: Organizar e realizar as próprias tarefas, estabelecendo prioridades e prevendo os prazos para sua realização, em conformidade com os objetivos institucionais.
9. Autocrítica: Ajustar sua conduta a partir da identificação dos pontos positivos e negativos da sua atuação profissional, e de devolutivas (feedback) recebidas.
10. Relacionamento Interpessoal: Interagir com as pessoas no ambiente de trabalho, de forma empática, contribuindo para o convívio harmonioso, respeitoso e produtivo.
1. Visão Estratégica: Estabelecer estratégias que considerem o papel e o contexto de atuação da RFB, nos âmbitos interno e externo, alinhadas aos propósitos institucionais de curto, médio e longo prazo.
2. Publicidade: Identificar e socializar informações (Diretrizes, Valores e Objetivos Institucionais), nos diferentes meios de comunicação, que possam fortalecer a imagem da Instituição junto à população e ao próprio órgão.
3. Representação: Representar a RFB em eventos internos e externos, de acordo com seu conhecimento técnico, com postura, clareza e comunicação adequada.
4. Orientação estratégica: Elaborar objetivos, metas e iniciativas para as unidades e equipes alinhadas às estratégias institucionais, identificando necessidades e prioridades para a maximização dos resultados.
5. Planejamento: Definir objetivos, investimentos, ações e resultados alinhados aos objetivos do Planejamento Estratégico da Unidade e da instituição.
6. Visão sistêmica: Tomar decisões considerando a interação e a interdependência entre processos de trabalho, setores e unidades, avaliando os impactos de suas ações para a obtenção dos resultados institucionais.
7. Organização do Trabalho: Organizar tarefas da equipe, estabelecendo prioridades e prevendo o tempo necessário para sua realização.
8. Delegação de tarefas: Distribuir as atividades sob sua responsabilidade, de acordo com os objetivos da unidade e perfil e as competências da equipe, otimizando recursos e tempo de trabalho.
9. Gestão de Projetos: Monitorar a execução de projetos, programas e ações de acordo com os objetivos estratégicos do Órgão, dentro do prazo e orçamento, metodologias e ferramentas definidos institucionalmente.
10. Gestão com Foco em Resultado: Monitorar e avaliar a qualidade das ações e soluções executadas e seu impacto para o alcance dos objetivos definidos pelo Planejamento Estratégico da unidade e da instituição.
11. Liderança de Equipes: Liderar pessoas favorecendo o desenvolvimento e a integração entre os membros da equipe, em prol de um ambiente colaborativo e harmônico.
12. Gestão de Equipes Virtuais: Gerenciar equipes de trabalho por meio de tecnologias de comunicação e informação, adotando padrões de conduta apropriados para relações interpessoais virtuais.
13. Gerenciamento de Talentos: Alocar os membros da equipe de trabalho em atividades e projetos, considerando suas competências, desempenho, expectativas profissionais e os objetivos da instituição.
14. Negociação: Estabelecer acordos e consensos com pessoas e grupos de acordo com as condições e contrapartidas da instituição, utilizando técnicas de negociação por meio de processo democrático, ético e legal.
15. Oferecer Devolutiva (feedback): Oferecer ao servidor informações a respeito de seu desempenho, apontando pontos positivos e pontos a melhorar.
16. Flexibilidade: Aceitar e assumir opiniões, ideias e pensamentos de outras pessoas, revendo posições e mostra-se aberto ao feedback (devolutiva).
17. Gestão da Inovação: Estimular a proposição de soluções inovadoras para incremento dos serviços prestados pela instituição.
18. Condução de Mudanças: Criar ambiente favorável a processos de mudança organizacional em conjunto com a equipe, de acordo com a realidade e/ou os desafios apresentados.
19. Articulação: Construir redes de suporte, apoio e cooperação com atores Inter e intraorganizacionais para consecução de objetivos comuns.
20. Gestão de Conflitos: Mediar conflitos, considerando as partes envolvidas e propondo soluções viáveis, com foco na efetividade organizacional.
1. Elaboração de documentos: Elaborar minutas, documentos, pareceres e despachos, observando o Manual de Redação da RFB, as normas legislativas e específicas de cada área de atuação.
2. Análise Jurídica: Confrontar o texto da norma com os fatos em questão, identificando os aspectos do marco legal cabível à situação.
3. Teletrabalho: Executar suas atividades profissionais fora das dependências da RFB, utilizando tecnologias de comunicação e sistemas de informação adequados.
4. Planilha eletrônica básica: Inserir textos e números em uma planilha, utilizando fórmulas e funções simples (soma, subtração, multiplicação e divisão).
5. Visão Institucional: Identificar responsabilidades e competências de cada unidade organizacional, de acordo com o estabelecido no Regimento Interno e documentos da estrutura organizacional.
6. Manifestações jurídicas: Elaborar manifestações jurídicas, orais ou escritas, de acordo com suas competências, fundamentadas na doutrina e jurisprudência, respeitando as legislações pertinentes.
7. Gestão documental: Encaminhar e/ou acompanhar diferentes modalidades de documentos e/ou processos para os setores competentes, utilizando sistema informatizado específico, de acordo com a sua natureza e a legislação pertinente.
8. Arquivamento eletrônico: Arquivar documentos e processos, no formato eletrônico, de acordo com a legislação vigente e de forma a possibilitar sua fácil localização, utilizando sistema informatizado específico ou repositório.
9. Atendimento a demandas: Responder as demandas do público interno e externo, de maneira tempestiva, considerando a natureza da solicitação, os sistemas adequados e o perfil do solicitante, adequando a sua linguagem para este fim.
10. Divulgação interna e externa: Compartilhar informações pertinentes à sua área, de acordo com as diretrizes do plano de comunicação da instituição, utilizando os meios adequados.
11. Realização de reuniões: Organizar e conduzir encontros, presenciais ou a distância, com foco nos resultados esperados, primando pelo engajamento de todos os participantes e observando o cronograma definido.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.