Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2020, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.