Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 4, de 06 de fevereiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2007, seção 1, página 9)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI - Mercadoria
3402.20.00- Preparação para lavagem de louças, em forma líqüida denominada comercialmente "Lava Louças Soft", apresentada em embalagem de plástico de 500ml.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1ª (texto da posição 34.02), RGI - 6ª (texto da subposição 3402.20) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 3402 (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006.)
HERNANDES RODRIGUES SOARES
Chefe
SC SRRF06-Diana nº 4-2007.pdf
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