Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 67, de 28 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2009, seção 1, página 14)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3402.20.00 Preparação de limpeza para remoção de escamas de cal, à base de uréia monoidrocloreto e agente orgânico de superfície não iônico, acondicionada em frasco de plástico dotado de válvula vaporizadora, com capacidade de 32 fl.oz. (946 ml), denominada Simple Green® Lime Scale Remover. Fabricante: Sunshine Makers Inc.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3402 e da subposição 3402.20), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
SC SRRF08-Diana nº 67-2008.pdf
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