ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC - Mercadoria 3808.94.19-Ácido Tricloro Isocianúrico (Tricloro-S-Triazina-Triona), de fabricação chinesa, apresentado em tabletes de 15 g e 200 g, utilizado na indústria em geral, especialmente para o controle microbiológico em sistemas de resfriamento, bem como no tratamento de água.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 3808 e da Nota 2 da Seção VI), RGI-6 (texto das subposições 3808.9 e 3808.94) e RGC-1 (texto do item 3808.94.1 e do subitem 3808.94.19) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução. Camex Nº 43, de 2006, e subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB Nº 807, de 2008 e IN/RFB Nº 1.072, de 2010. SC SRRF03-Diana nº 3-2011.pdf