Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 94, de 29 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2010, seção 1, página 41)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 65% em peso, para desinfecção de água para consumo humano, na forma de tabletes de 6 cm de diâmetro, acondicionados em baldes plásticos de 14 kg, denominado Hypocal® tablete. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3808, da subposição de 1º nível 3808.9 e da subposição de 2º nível 3808.94), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992 - alterado pela IN RFB nº 807/2008). SC SRRF08-Diana nº 94-2009.pdf
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