Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 4, de 30 de janeiro de 2003
( 30/01/2003)  
Original

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI - Mercadoria 3402.20.00 – Sabão em pó, diversas marcas e embalagens, com capacidade de 0,5 a 5,0 Kg de produto, para venda a retalho, fabricado pela consulente.
Dispositivos Legais: RGI 1ª e 6ª (textos da posição 3402 e da subposição 3402.20 do Capítulo 34 da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542 de 26/12/02 (DOU de 27/12/02)), com os esclarecimentos das Notas Explicativas ao Sistema Harmonizado – NESH - aprovadas pela IN SRF nº 157/02.  SC SRRF05 Diana nº 4-2003.pdf
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