Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 14 de novembro de 1978
(Publicado(a) no DOU de 20/11/1978, seção 1, página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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Delega competência para autorização de impressão e comercialização dos modelos do Mapa de Apuração Mensal e Ficha de Cadastramento do Regime Especial de Despacho Aduaneiro Simplificado, aprovados pela I.N. do SRF n.° 53 de 16/8/77.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.