Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2020, seção 1-B, página 1)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. ME nº 284, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. ME nº 284, de 2020
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    • Port. ME nº 15106
      28/12/2021
  • retrair expandir 2022 2
    • Port. RFB nº 203
      27/07/2022
    • Port. RFB nº 238
      26/10/2022
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. RFB nº 338
      28/07/2023
Port. ME nº 284
27/07/2020
    • Port. MF nº 430
      09/10/2017
    • Retificação
      publicada em 28/12/2017
    2 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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