Portaria SRRF04 nº 324, de 22 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/07/2020, seção 1, página 20)  

Dispõe sobre as atribuições da Equipe Regional de Revisão de Ofício de Crédito Tributário, no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 431, de 10 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.