Portaria SRRF04 nº 322, de 22 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/07/2020, seção 1, página 19)  

Dispõe sobre as atribuições da Equipe Regional de Obrigações Acessórias, no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 431, de 10 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.