Instrução Normativa SRF nº 84, de 03 de dezembro de 1982
(Publicado(a) no DOU de 07/12/1982, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, a que se refere a Portaria MF nº 282/78.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria n.° 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 1º de janeiro de 1983, a ser as constantes das Tabelas anexas.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

TABELA A — UÍSQUE — CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,221 a 0,500 I

 

CLASSES

VALORES

 


Cr$

 

Cr$

A

 

 

 

 

até

194,00

B

de

mais

de

194,00

até

205,00

C

de

mais

de

205,00

até

225,00

D

de

mais

de

225,00

até

249,00

E

de

mais

de

249,00

até

274,00

F

de

mais

de

274,00

até

303,00

G

de

mais

de

303,00

ató

333,00

H

de

mais

de

333,00

até

367,00

I

de

mais

de

367,00

até

402,00

J

de

mais

de

402,00

até

442,00

K

de

mais

de

442,00

até

486,00

L

de

mais

de

486,00

até

535,00

M

de

mais

de

535,00

até

592,00

N

de

mais

de

592,00

até

652,00

O

de

mais

de

652,00

até

716,00

P

de

mais

de

716,00

até

789,00

Q

de

mais

de

789,00

até

872,00

R

de

mais

de

872,00

até

960,00

S

de

mais

de

960,00

até

1.059,00

T

de

mais

de

1.059,00

até

1.165,00

U

de

mais

de

1.165,00

até

1.278,00

V

de

mais

de

1.278,00

até

1.405,00

w

de

mais

de

1.405.00

até

1.548,00

X

de

mais

de

1.548,00

até

1.789,00

Y

de

mais

de

1.789,00

até

1.968,00

Z

de

mais

de

1.968,00

até

2.169,00



TABELA A — UÍSQUE — CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,501 a 1 litro

 

CLASSES

VALORES

 


Cri

 

Cr$

A

 

 

 

 

até

324,00

B

de

mais

de

324,00

até

339,00

C

de

mais

de

339,00

até

376,00

D

de

mais

de

376,00

até

412,00

E

de

mais

de

412,00

até

455,00

F

de

mais

de

455,00

até

505,00

G

de

mais

de

505,00

até

557,00

H

de

mais

de

557,00

até

611,00

I

de

mais

de

611,00

até

670,00

J

de

mais

de

670,00

até

736,00

K

de

mais

de

736,00

até

812,00

L

de

mais

de

812,00

até

893,00

M

de

mais

de

893,00

até

985,00

N

de

mais

de

985,00

até

1.087,00

0

de

mais

de

1.087,00

até

1.194,00

P

de

mais

de

1.194,00

até

1.317,00

Q

de

mais

de

1.317,00

até

1.454,00

R

de

mais

de

1.454,00

até

1.601,00

S

de

mais

de

1.601,00

até

1.764,00

T

de

mais

de

1.764,00

até

1.940,00

U

de

mais

de

1.940,00

até

2.131,00

V

de

mais

de

2.131,00

até

2.342,00

w

de

mais

de

2.342,00

até

2.580,00

X

de

mais

de

2.580,00

até

2.982,00

Y

de

mais

de

2.982,00

até

3.277,00

z

de

mais

de

3.277,00

ató

3.611,00

TABELA B — RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE COM CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,501 a 1 litro

 

CLASSES

VALORES

 


Cr$

 

Cr$

A

 

 

 

 

até

253,00

B

de

mais

de

253,00

até

270,00

C

de

mais-

de

270,00

até

290,00

D

de

mais

de

290,00

até

315,00

E

de

mais

de

315,00

até

358,00

F

de

mais

de

358,00

até

396,00

G

de

mais

de

396,00

até

437,00

H

de

mais

de

437,00

até

476,00

I

de

mais

de

476,00

até

530,00

J

de

mais

de

530,00

até

585,00

K

de

mais

de

585,00

até

642,00

L

de

mais

de

642,00

até

704,00

M

de

mais

de

704,00

até

779,00

N

de

mais

de

779,00

até

900,00

0

de

mais

de

900,00

até

984,00

P

de

mais

de

984,00

até

1.091,00

Q

de

mais

de

1.091,00

até

1.175,00

R

de

mais

de

1.175,00

até

1.259,00

S

de

mais

de

1.259,00

até

1.343,00

T

de

mais

de

1.343,00

até

1.449,00

U

de

mais

de

1.449,00

até

1.554,00

V

de

mais

de

1.554,00

ató

1.660,00

W

de

mais

de

1.660,00

até

1.787,00

X

de

mais

de

1.787,00

até

1.912,00

Y

de

mais

de

1.912,00

até

2.038,00

Z

de

mais

de

2.038,00

até

2.165,00

TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE COM CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,221 a 0,500 I

 

CLASSES

VALORES

 


CrS

 

Cr$

A

 

 

 

 

até

153,00

B

de

mais

de

153,00

até

162,00

C

de

mais

de

162,00

até

175,00

D

de

mais

de

175,00

até

190,00

E

de

mais

de

190,00

até

215,00

F

de

mais

de

215,00

até

239,00

G

de

mais

de

239,00

até

264,00

H

de

mais

de

264,00

até

286,00

1

de

mais

de

286,00

até

318,00

J

de

mais

de

318,00

até

352,00

K

de

mais

de

352,00

até

386,00

L

de

mais

de

386,00

até

421,00

M

de

mais

de

421,00

até

467,00

N

de

mais

de

467,00

até

539,00

0

de

mais

de

539,00

até

589,00

P

de

mais

de

589,00

até

652,00

Q

de

mais

de

652,00

até

716,00

R

de

mais

de

716,00

até

779,00

S

de

mais

de

779,00

até

842,00

T

de

mais

de

842,00

até

926,00

U

de

mais

de

926,00

até

1.010,00

V

de

mais

de

1.010,00

até

1.096,00

w

de

mais

de

1.096,00

até

1.200,00

X

de

mais

de

1.200,00

até

1.306,00

Y

de

mais

de

1.306,00

até

1.411,00

z

de

mais

de

1.411,00

até

1.517,00

 

TABELA C CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES

 

CLASSES

VALORES

 


Cri

 

Cr$

A

 

 

 

 

até

156,00

B

de

mais

de

156,00

até

175,00

C

de

mais

de

175,00

até

190,00

D

de

mais

de

190,00

até

211,00

E

de

mais

de

211,00

até

231,00

F

de

mais

de

231,00

até

244,00

G

de

mais

de

244,00

até

265,00

H

de

mais

de

265,00

até

295,00

1

de

mais

de

295.00

até

324,00

J

de

mais

de

324,00

até

353,00

K

de

mais

de

353,00

até

383,00

L

de

mais

de

383,00

até

427,00

M

de

mais

de

427,00

até

471,00

N

de

mais

de

471,00

até

515,00

O

de

mais

de

515,00

até

560,00

P

de

mais

de

560,00

até

604,00

TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE COM CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,221 a 0,500 I

 

CLASSES

VALORES

 

 


CrS

 

CrS

A

 

 

até

62,00

B

de mais de

62,00

até

72,00

C

de mais de

72,00

até

80,00

D

de mais de

80,00

até

88,00

E

de mais de

88,00

até

97,00

F

de mais de

97,00

até

105,00

G

de mais de

105,00

até

118,00

H

de mais de

118,00

até

133,00

1

de mais de

133,00

até

147,00

J

de mais de

147,00

até

165,00

K

de mais de

165,00

ató

181,00

L

de mais de

181,00

até

197,00

M

de mais de

197,00

até

215,00

N

de mais de

215,00

até

236,00

O

de mais de

236,00

até

261,00

P

de mais de

261,00

até

286,00

Q

de mais de

286,00

até

315,00

R

de mais de

315,00

até

353,00

S

de mais de

353,00

até

400,00

T

de mais de

400,00

até

442,00

U

de mais de

442,00

até

496,00

V

de mais de

496,00

até

539,00

W

de mais de

539,00

até

598,00

X

de mais de

598,00

até

657,00

Y

de mais de

657,00

até

716,00

z

de mais de

716,00

até

775,00

 

TABELA D AGUARDENTE DE CANA COM CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,701 a 1 litro

 

CLASSES

VALORES



 

Cr$

 

Cr$

A

 

 

até

112,00

B

de mais de

112,00

até

121,00

C

de mais de

121,00

até

133,00

D

de mais de

133,00

até

147,00

E

de mais de

147,00

até

161,00

F

de mais de

161,00

até

177,00

G

de mais de

177,00

■   até

194,00

H

de mais de

194,00

até

217,00

 

I

de mais de

217,00

até

239,00

J

de mais de

239,00

até

261,00

K

de mais de

261,00

até

290,00

L

de mais de

290,00

até

324,00

M

de mais de

324,00

até

353,00

N

de mais de

353,00

até

387,00

0

de mais de

387,00

até

430,00

P

de mais de

430,00

até

476,00

Q

de mais de

476,00

até

523,00

R

de mais de

523,00

até

 

574,00

 

S

de mais de

574,00

até

 

666,00

 

T

de mais de

666,00

até

 

730,00

 

U

de mais de

730,00

até

 

804,00

 

V

de mais de

804,00

até

 

878,00

 

w

de mais de

878,00

até

 

966,00

 

X

de mais de

966,00

até

1

056,00

 

Y

de mais de

1.056,00

até

1

.143,00

 

z

de mais de

1.143,00

até

1

.231,00

 


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.