Portaria
RFB
nº 1039, de 18 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2020, seção 1-A, página 3)
Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.