Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 3, de 19 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/06/2020, seção 1, página 52)
Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.
Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 4, de 31 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8, de 30 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 1, de 11 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 31 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8, de 30 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 1, de 11 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 31 de março de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.