Port. ME nº 247/2020

Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020

(Publicado(a) no DOU de 18/06/2020, seção 1, página 18)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Normativa MF nº 1584, de 13 de dezembro de 2023)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.