Instrução Normativa
SRF
nº 75, de 19 de dezembro de 1977
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1977, seção , página 0)
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consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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"Revoga o item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976."
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a norma interpretativa constante da Portaria Ministerial n° 747, de 15 de 12 de 1977,
RESOLVE:
Revogar o item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.