Instrução Normativa RFB nº 1959, de 09 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.