Instrução Normativa SRF nº 10, de 06 de março de 1975
(Publicado(a) no DOU de 17/03/1975, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Altera a Instrução Normativa do SRF nº 46, de 18 de dezembro de 1974."
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Dar a seguinte redação à alínea b do item 2 da Instrução Normativa do SRF nº 46, de 18 de dezembro de 1974:
b) DARF correspondentes ao pagamento das quotas do imposto de renda, para conferência.
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal.
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.