Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 27 de outubro de 1976
(Publicado(a) no DOU de 05/11/1976, seção 1, página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
“As datas estabelecidas nos itens 79 e 81 da Instrução Normativa do SRF n° 17, de 09/06/76, ficam alteradas.”
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
As datas estabelecidas nos itens 79 e 81 da Instrução Normativa do SRF n° 17, de 09/06/76, ficam alteradas, respectivamente, para 1º de fevereiro de 1977 e 31 de janeiro de 1977.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.