Instrução Normativa SRF nº 5, de 17 de fevereiro de 1976
(Publicado(a) no DOU de 21/06/1976, seção 1, página 0)  
Original

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“Aprova modelos de formulários de Notificação.”
Aprova modelos de formulários de Notificação, de Ações (CCA) do IRPI/76 Cheque de Restituição e Certificado de Compra IR – 1.20.00.00
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
 Secretário da Receita Federal
Nota: Os formulários encontram-se publicados no DOU de 21/06/76.
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.