Instrução Normativa SRF nº 10, de 17 de fevereiro de 1977
(Publicado(a) no DOU de 24/02/1977, seção , página 0)  

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Prorroga a data de vigência da IN SRF nº 36, de 25 de novembro de 1976.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Fica prorrogada para 1º de março de 1977, a data vigência da IN SRF nº 36, de 25 de novembro de 1976, publicada no DOU de 11/1/77.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.