Portaria DRF/VCA nº 16, de 20 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1, página 115)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Prorroga os efeitos da Portaria DRF/VCA nº 11/2020.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar a produção de efeitos da Portaria DRF/VCA nº 11, de 27 de março de 2020 até 25 de Junho de 2020. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.